A retomada do setor naval brasileiro enfrenta obstáculos significativos relacionados a esquemas de corrupção que afetam a confiabilidade de contratos de financiamento de embarcações e equipamentos. Credores e operadores de recuperação de ativos precisam revisar protocolos de due diligence em operações com essa indústria.
O setor naval representa um segmento relevante no portfólio de financiamentos de equipamentos e máquinas pesadas no Brasil. Embarcações, plataformas e sistemas de propulsão são ativos de alto valor, frequentemente financiados por instituições de crédito especializadas. Contudo, esquemas de corrupção identificados na indústria criam riscos substanciais para credores na hora de executar garantias e recuperar ativos.
Quando fraudes envolvem fabricantes, estaleiros ou intermediários, o credor enfrenta cenários complexos: contratos assinados sobre informações falsas, avaliações de garantia adulteradas, e apreensões comprometidas por questões de legalidade da origem do bem. Em alguns casos, investigações criminais posteriores impedem a venda ou transferência da embarcação, congelando a recuperação do ativo.
Riscos jurídicos para o credor
Um credor que financia uma embarcação resultante de corrupção corre o risco de ter o contrato anulado administrativamente ou judicialmente, sem direito regressivo. Além disso, a Lei de Operações com Terceiros Sancionados e regulações do Banco Central exigem verificação de origem dos bens e conformidade das partes contratantes. Credores que descumprem essas verificações podem responder por participação em operações ilícitas.
A recuperação de ativos nesse contexto também sofre pressão processual: uma embarcação apreendida em operação de busca e apreensão pode ser indisponibilizada por ordem de órgão federal ou estadual durante investigações, atrasando a venda e gerando custos adicionais de guarda e manutenção do bem.
Ajustes necessários em due diligence
Credores devem intensificar a verificação de antecedentes de construtores navais, fornecedores de equipamentos e devedor-pessoa jurídica antes da concessão. Consultas ao Banco Central, PEP (Pessoas Politicamente Expostas), CNPJ apurado e histórico de sanções administrativas são ferramentas essenciais. Na execução, incluir cláusulas de rescisão por ilicitude da origem do bem e manutenção de seguro de garantia adicional.
A corrupção não é apenas um problema regulatório — é um risco de crédito que afeta a viabilidade e a legalidade da recuperação do ativo.
Para operadores de recuperação de ativos no setor naval, o cenário exige reforço imediato: mapeie contratos antigos e verifique se envolvem partes investigadas; revise cláusulas de diligência em novos financiamentos; coordene com departamentos de compliance antes de apreensão em casos de embarcações com histórico de ilicitude; e mantenha contato com órgãos reguladores para evitar bloqueios administrativos ao tentar recuperar o bem. A negligência em due diligence pode transformar uma garantia valiosa em ativo irrecuperável.
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