O Banco Central avaliou recentemente que os índices de inadimplência no mercado de crédito encontram-se sob controle. Para operadores de recuperação de ativos e credores, essa leitura institucional é importante como contexto macroeconômico — mas não reduz a necessidade de procedimentos rigorosos na busca e apreensão de garantias.
A declaração do Banco Central sobre o controle da inadimplência reflete o monitoramento contínuo que a autoridade realiza sobre a saúde do sistema de crédito brasileiro. Embora o cenário agregado seja favorável, isso não significa que credores e recuperadores possam afrouxar os procedimentos de localização e recuperação de ativos — ao contrário, períodos de estabilidade são ideais para fortalecer compliance e defesa contra questionamentos judiciais.
O contexto para recuperadores de ativos
Quando a inadimplência está controlada nacionalmente, isso geralmente indica que a maioria dos contratos de financiamento segue em dia. Porém, aqueles que entram em atraso tendem a ser mais contestados judicialmente. Devedores com argumentos frágeis podem se sentir pressionados a recorrer à via judicial para tentar impedir busca e apreensão ou questionar procedimentos de localização de garantias.
Neste cenário, credores devem redobrar atenção em três frentes:
1. Documentação contratual e notificações — Manter registros impecáveis de avisos de vencimento, cobranças e notificações de inadimplência. Falhas nesta etapa são as mais comuns em ações de nulidade de busca e apreensão.
2. Conformidade com LGPD na localização de garantias — Práticas de investigação de paradeiro do bem devem respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados. Credores que não seguem protocolos de consentimento ou uso legítimo de dados enfrentam indenizações significativas.
3. Procedimento extrajudicial sem desvios — A busca e apreensão realizada fora de juízo é mais ágil, mas exige respeito integral ao mandado de segurança e à jurisprudência do STJ. Qualquer desvio processual pode resultar em anulação e direito a indenização por danos morais.
A avaliação favorável do BC não é sinal para relaxar. É, na verdade, oportunidade para investir em treinamento de equipes, revisão de contratos-padrão e atualização de procedimentos de conformidade — preparando a operação para casos que, quando chegarem, enfrentarão defesas mais robustas.
Para credores e operadores de recuperação, a notícia de inadimplência controlada é positiva como cenário macroeconômico, mas exige prudência operacional. Use este período de relativa estabilidade para auditar seus processos de busca e apreensão, validar conformidade LGPD, revisar notificações e avisos, e fortalecer a documentação de cada contrato. Quando a inadimplência aumenta novamente — e aumentará — sua operação deve estar blindada contra questionamentos judiciais e indenizações por falhas procedimentais.
Acessar fonte original →