O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado um entendimento que muda o jogo para credores na recuperação de ativos: pequenas falhas do devedor podem não mais justificar a rescisão contratual, mesmo em financiamentos. A doutrina do adimplemento substancial coloca a boa-fé objetiva acima da literalidade da cláusula contratual.
Historicamente, o credor tinha direito cristalino: faltou pagamento, vence-se a cláusula aceleratória, inicia-se busca e apreensão. O contrato era sagrado. Mas a jurisprudência recente do STJ está reescrevendo essa lógica sob a influência do Código Civil de 2002, que elevou a função social do contrato e a boa-fé objetiva a princípios estruturantes.
A tese do adimplemento substancial sustenta que a inexecução parcial ou temporária de uma obrigação — quando o devedor cumpriu a maior parte do dever contratual — não autoriza imediatamente a rescisão total do contrato. O tribunal passa a examinar: o inadimplemento foi grave? Prejudicou o credor de forma material? O devedor agiu com boa-fé, mesmo que tardiamente?
Para o credor de financiamento, isso significa um alerta crucial: não basta estar formalmente correto. A jurisprudência agora questiona se a rescisão e a apreensão do bem são proporcionais ao descumprimento. Um devedor que pagou 95% das parcelas em dia, com apenas um débito pendente, pode ter argumentos para evitar a perda total do bem — e o credor pode ser condenado a reparar danos morais pela ruptura abrupta do contrato.
O STJ também tem considerado a conduta das partes ao longo do contrato. Se o credor consentiu com atrasos anteriores, renunciou tacitamente ao direito de rescisão imediata, ou se a demora do devedor foi justificada por circunstâncias de força maior, os tribunais tendem a não validar a busca e apreensão.
Isso não significa que credores perderam poder. Mas significa que o procedimento de recuperação exige agora diligência em comprovação: documentar tentativas de negociação, demonstrar que o inadimplemento foi material e reiterado, e que a rescisão é proporcional. A omissão desses registros abre flancos processuais.
Para operadores de recuperação de ativos, a mensagem é direta: antes de acionar busca e apreensão, verifique se o inadimplemento é realmente grave — não apenas técnico. Documente tentativas de renegociação, diálogo com o devedor e proporcionalidade da medida. Um inadimplemento de uma ou duas parcelas em um financiamento de 60 meses coloca o credor em risco de contra-ação por dano moral, mesmo que o contrato permita rescisão acelerada. Proteja-se com compliance processual: use cartas de aviso, ofereça prazos adicionais registrados, e só acione a garantia quando o descumprimento for inequívoco e material. Essa mudança de postura reduz litigiosidade e fortalece a tese do credor em juízo.
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